RHC 205600 - DECISAO

RHC 205600 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, diante dos elementos narrados na inicial acusatória (informação de indivíduo 'Pé' sobre venda de botijões, localização do paciente em via pública, declaração do paciente e ingresso supostamente franqueado pela mãe, e declaração do proprietário sobre a origem do objeto), não se constata, de plano, ilegalidade na busca ou ausência de indícios de autoria e materialidade; assim, o trancamento da ação penal seria medida excepcional e prematura na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: YENDES RODRIGUES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Receptação, Nulidade De Provas, Inviolabilidade De Domicílio, Entrada Forçada, Busca E Apreensão, Flagrante Delito, Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Receptação Nulidade De Provas Inviolabilidade De Domicílio Entrada Forçada Busca E Apreensão +3 more

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Parties

YENDES RODRIGUES SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundadas razões para ingresso forçado em domicílio
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca domiciliar e pessoal
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, diante dos elementos narrados na inicial acusatória (informação de indivíduo 'Pé' sobre venda de botijões, localização do paciente em via pública, declaração do paciente e ingresso supostamente franqueado pela mãe, e declaração do proprietário sobre a origem do objeto), não se constata, de plano, ilegalidade na busca ou ausência de indícios de autoria e materialidade; assim, o trancamento da ação penal seria medida excepcional e prematura na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.