HC 1065069 - ACORDAO

HC 1065069 - ACORDAO

Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está lastreada em fundamentação concreta e vinculada à realidade: apreensão de veículos em processo de desmonte, chassi adulterado e demais indícios do modus operandi de organização especializada, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução, justificando a custódia para garantia da ordem pública, conforme precedentes do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta e modus operandi como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está lastreada em fundamentação concreta e vinculada à realidade: apreensão de veículos em processo de desmonte, chassi adulterado e demais indícios do modus operandi de organização especializada, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução, justificando a custódia para garantia da ordem pública, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada (habeas corpus)
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente