HC 1098059 - DECISAO

HC 1098059 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a autorizar habeas corpus, pois a busca veicular e pessoal foi realizada com base em informações especificadas do setor de inteligência sobre veículo clonado envolvido em crimes, configurando fundada suspeita nos termos do § 2º do art. 240 do CPP; ademais, a prova coletada demonstrou materialidade e autoria dos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador, razão pela qual indeferiu-se liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: DIOGO QUADROS MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus
Legal Topics
Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Provas Derivadas, Prestação Pecuniária, Substituição De Pena
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Parties

DIOGO QUADROS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência probatória para a condenação pelo crime de receptação
  3. 3 possibilidade de desclassificação para receptação culposa

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade apta a autorizar habeas corpus, pois a busca veicular e pessoal foi realizada com base em informações especificadas do setor de inteligência sobre veículo clonado envolvido em crimes, configurando fundada suspeita nos termos do § 2º do art. 240 do CPP; ademais, a prova coletada demonstrou materialidade e autoria dos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador, razão pela qual indeferiu-se liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal