RHC 236968 - DECISAO
Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado em impetração anterior; subsidiariamente, reconhece-se que a prisão preventiva havia fundamentação concreta fundada em materialidade, indícios de autoria e perigo à ordem pública.
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- Parties
- Recorrente: DOBLIAN BELARMINO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido Por Reiteração De Pedido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Cautelares
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Parties
DOBLIAN BELARMINO DOS SANTOS
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido Por Reiteração De Pedido
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da prisão preventiva versus gravidade abstrata
- 3 reiteração de habeas corpus como causa de indeferimento
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado em impetração anterior; subsidiariamente, reconhece-se que a prisão preventiva havia fundamentação concreta fundada em materialidade, indícios de autoria e perigo à ordem pública.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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