RHC 192160 - DECISAO

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O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão na ação penal de origem que revogou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado no recurso.

Parties
Paciente/recorrente: Recorrente; Defesa Do Recorrente: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus por perda do objeto
Legal Topics
Receptação (art. 180, § 1º, Cp), Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Violação De Domicílio, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Receptação (art. 180, § 1º, Cp) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Flagrante Violação De Domicílio +3 more

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Parties

Recorrente

Paciente/recorrente

Defesa

Defesa Do Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva por garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 valoração da reincidência como predicado pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão na ação penal de origem que revogou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado no recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.