REsp 2206964 - ACORDAO
A decisão negou provimento ao recurso porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita formada pelo conjunto de circunstâncias concretas (local conhecido por tráfico, presença do indivíduo no local, nervosismo, tentativa de fuga e ato de colocar objeto no bolso), não se apoiando exclusivamente em sinal subjetivo, de modo que não houve ilegalidade na diligência e as provas dela derivadas permanecem válidas.
- Parties
- Recorrente: Marcos Paulo Souza Ribeiro da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
- Outcome
- Recurso especial improvido
- Legal Topics
- Receptação Culposa, Busca Pessoal, Fundada Suspeita
Case Brief
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Parties
Marcos Paulo Souza Ribeiro da Silva
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita autorizadora da diligência policial
Ratio Decidendi
A decisão negou provimento ao recurso porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita formada pelo conjunto de circunstâncias concretas (local conhecido por tráfico, presença do indivíduo no local, nervosismo, tentativa de fuga e ato de colocar objeto no bolso), não se apoiando exclusivamente em sinal subjetivo, de modo que não houve ilegalidade na diligência e as provas dela derivadas permanecem válidas.
Court Disposition
Recurso especial improvido
Orders
- Negar provimento ao recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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