REsp 2245274 - DECISAO

REsp 2245274 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e provido para decotar a incidência em cascata das majorantes de concurso de pessoas e de uso de arma de fogo por ausência de fundamentação concreta específica para aplicação cumulativa; mantiveram-se, contudo, as decisões das instâncias de origem quanto à autoria e à impossibilidade...

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Parties
Recorrente: VICTOR MANOEL DOS SANTOS BEZERRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido nessa extensão para decotar a incidência em cascata das majorantes de concurso de pessoas e de uso de arma de fogo, com redimensionamento das penas.
Legal Topics
Receptação Culposa, Aplicação Cumulativa (em Cascata) De Majorantes No Crime De Roubo (concurso De Pessoas E Uso De Arma De Fogo), Súmula 443/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Receptação Culposa Aplicação Cumulativa (em Cascata) De Majorantes No Crime De Roubo (concurso De Pessoas E Uso De Arma De Fogo) Súmula 443/stj Súmulas 282 E 356/stf Súmula 7/stj

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Parties

VICTOR MANOEL DOS SANTOS BEZERRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 desclassificação da receptação para modalidade culposa
  2. 2 possibilidade de aplicação cumulativa das majorantes do concurso de pessoas e do uso de arma de fogo sem fundamentação concreta

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e provido para decotar a incidência em cascata das majorantes de concurso de pessoas e de uso de arma de fogo por ausência de fundamentação concreta específica para aplicação cumulativa; mantiveram-se, contudo, as decisões das instâncias de origem quanto à autoria e à impossibilidade de reexaminar provas (Súmula 7/STJ), resultando no redimensionamento das penas conforme os fundamentos expostos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido nessa extensão para decotar a incidência em cascata das majorantes de concurso de pessoas e de uso de arma de fogo, com redimensionamento das penas.

Orders

  • Decotar a incidência em cascata das majorantes de concurso de pessoas e de uso de arma de fogo
  • Redimensionar as penas nos termos da decisão (condenação final: 7 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, e 16 dias-multa)