RHC 140250 - DECISAO

RHC 140250 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, negou-se provimento porque houve alteração fático-processual superveniente (substituição da prisão preventiva por domiciliar) que torna prejudicada parte da pretensão, e porque, quanto ao excesso de prazo, não ficou demonstrada letargia injustificada: o processo é complexo, houve diligência estatal, necessidade de cartas precatórias e interrupção por força da pandemia, de modo que não se configurou obrigação de relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Décisione: Conhecido Em Parte E Desprovido (recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido (nego-lhe provimento).
Legal Topics
Receptação Qualificada, Estelionato, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Substituição Da Custódia Por Domiciliar, Cartas Precatórias, Pandemia (interrupção Do Processo)
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Receptação Qualificada Estelionato Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Décisione: Conhecido Em Parte E Desprovido (recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 Manutenção ou relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, negou-se provimento porque houve alteração fático-processual superveniente (substituição da prisão preventiva por domiciliar) que torna prejudicada parte da pretensão, e porque, quanto ao excesso de prazo, não ficou demonstrada letargia injustificada: o processo é complexo, houve diligência estatal, necessidade de cartas precatórias e interrupção por força da pandemia, de modo que não se configurou obrigação de relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido (nego-lhe provimento).

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Pedido liminar indeferido.