HC 691871 - DECISAO
Indeferimento da liminar por entender que subsistem os requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, demonstrados pela materialidade e indícios de autoria (apreensão de 154 celulares relacionados a roubo de carga de valor R$3.203.550,00), pela gravidade concreta do delito, risco à instrução criminal, ausência de prova de atividade lícita e risco de reiteração, com fundamentação considerada idônea.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Receptação Qualificada, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Aguardar Trânsito Em Julgado Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
- 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aguardar o trânsito em julgado da condenação em liberdade
Ratio Decidendi
Indeferimento da liminar por entender que subsistem os requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, demonstrados pela materialidade e indícios de autoria (apreensão de 154 celulares relacionados a roubo de carga de valor R$3.203.550,00), pela gravidade concreta do delito, risco à instrução criminal, ausência de prova de atividade lícita e risco de reiteração, com fundamentação considerada idônea.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Liminar indeferida
- Paciente mantido preso preventivamente
Full Case Text
Judgment text and source record
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