HC 859137 - DECISAO

HC 859137 - DECISAO

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proc. n. 1500124-82.2023.8.26.0589) que acrescentou novo fundamento à manutenção da prisão preventiva, tornando necessária a apreciação desses fundamentos pelo tribunal de origem e impedindo a reanálise no STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE VICENTE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Julgado Prejudicado
Outcome
Conheço parcialmente e, na parte conhecida, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Receptação Qualificada, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Coisa Julgada, Preclusão, Revogação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Receptação Qualificada Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Coisa Julgada Preclusão Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

JOSE VICENTE DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória superveniente
  3. 3 reiteração de habeas corpus e preclusão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (proc. n. 1500124-82.2023.8.26.0589) que acrescentou novo fundamento à manutenção da prisão preventiva, tornando necessária a apreciação desses fundamentos pelo tribunal de origem e impedindo a reanálise no STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, na parte conhecida, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente e, na parte conhecida, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.