REsp 2189191 - DECISAO

REsp 2189191 - DECISAO

Conheceu-se, em parte, do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base em depoimentos e demais elementos probatórios, acertadamente reconheceu o dolo na receptação (incumbindo ao réu comprovar a origem lícita da coisa apreendida) e manteve a qualificadora do rompimento de obstáculo, por serem os vestígios da escalada/rompimento nítidos nos autos, hipótese em que a falta de laudo pericial não impede a manutenção da qualificadora.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA JORGE; Recorrente: WANDERSON MACEDO GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço, em parte, e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Receptação Qualificada, Furto Qualificado, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Rompimento De Obstáculo, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processual Penal Receptação Qualificada Furto Qualificado Ônus Da Prova Prova Pericial Rompimento De Obstáculo Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE PEREIRA JORGE

Recorrente

WANDERSON MACEDO GONCALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de dolo para o crime de receptação
  2. 2 ônus da prova quanto à origem lícita da coisa apreendida (res furtiva)
  3. 3 necessidade de perícia para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Conheceu-se, em parte, do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base em depoimentos e demais elementos probatórios, acertadamente reconheceu o dolo na receptação (incumbindo ao réu comprovar a origem lícita da coisa apreendida) e manteve a qualificadora do rompimento de obstáculo, por serem os vestígios da escalada/rompimento nítidos nos autos, hipótese em que a falta de laudo pericial não impede a manutenção da qualificadora.

Court Disposition

Conheço, em parte, e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Recurso especial conhecido, em parte, e negado provimento