RHC 215785 - DECISAO

Não conhecer do recurso por configurar reiteração do pedido formulado no HC n. 993.788/SP, uma vez que as partes dos processos, a matéria suscitada e o acórdão recorrido são os mesmos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: Recurso não conhecido
Legal Topics: Receptação Qualificada, Formação De Quadrilha, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido

Direito Penal Processo Penal Receptação Qualificada Formação De Quadrilha Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 Reiteração de pedido em habeas corpus
2 Identidade de partes, matéria e acórdão como fundamento para não conhecimento
3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por configurar reiteração do pedido formulado no HC n. 993.788/SP, uma vez que as partes dos processos, a matéria suscitada e o acórdão recorrido são os mesmos.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

Publique-se.