HC 935385 - DECISAO

HC 935385 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a instância ordinária fundamentou a condenação com base nas provas produzidas em instrução (depoimentos das vítimas e da corré e demais elementos probatórios), sendo vedado à via estreita do habeas corpus/revisão criminal o reexame do conjunto fático-probatório; ademais, ainda que o depoimento policial fosse nulo, aplica-se a teoria da fonte independente, havendo outras provas lícitas que respaldam a condenação, e os estelionatos foram considerados crimes materiais por terem sido praticados em momentos, lugares e contra vítimas distintos.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal; Corré: Rosana; Vítima: Irmãos Montovani; Vítima: Carmorino Ramos Siqueira; Vítima: Rogério Dutra da Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Receptação Qualificada, Estelionato, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Teoria Da Fonte Independente Da Prova, Prova Testemunhal, Concurso De Crimes, Concurso De Pessoas
Direito Penal Direito Processual Penal Receptação Qualificada Estelionato Revisão Criminal Habeas Corpus Teoria Da Fonte Independente Da Prova Prova Testemunhal +2 more

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Parties

ALEX SANDRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Rosana

Corré

Irmãos Montovani

Vítima

Carmorino Ramos Siqueira

Vítima

Rogério Dutra da Silveira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal alegada pelo paciente
  2. 2 legalidade da condenação por receptação qualificada fundada em depoimento policial
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do crime continuado no estelionato

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a instância ordinária fundamentou a condenação com base nas provas produzidas em instrução (depoimentos das vítimas e da corré e demais elementos probatórios), sendo vedado à via estreita do habeas corpus/revisão criminal o reexame do conjunto fático-probatório; ademais, ainda que o depoimento policial fosse nulo, aplica-se a teoria da fonte independente, havendo outras provas lícitas que respaldam a condenação, e os estelionatos foram considerados crimes materiais por terem sido praticados em momentos, lugares e contra vítimas distintos.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.