REsp 2114637 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório indica que o acusado, atuando como vendedor profissional de veículos, adquiriu o automóvel por preço manifestamente inferior ao de mercado e com sinais de adulteração e documentação falsa, demonstrando conhecimento da origem ilícita; a defesa não...

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Parties
Agravante: DIOGO ROBERTO NECKEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Receptação Qualificada, Receptação Simples, Receptação Culposa, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova (art. 156 Cpp), Insuficiência Probatória
Direito Penal Receptação Qualificada Receptação Simples Receptação Culposa Súmula 7/stj Ônus Da Prova (art. 156 Cpp) Insuficiência Probatória

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Parties

DIOGO ROBERTO NECKEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Há elementos probatórios suficientes para manter a condenação por receptação qualificada diante da alegação de desconhecimento da origem ilícita do bem?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório indica que o acusado, atuando como vendedor profissional de veículos, adquiriu o automóvel por preço manifestamente inferior ao de mercado e com sinais de adulteração e documentação falsa, demonstrando conhecimento da origem ilícita; a defesa não comprovou desconhecimento ou culpa, e a modificação do decisum exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação por receptação qualificada, nos termos do art. 180, §§ 1º e 2º, do Código Penal