HC 644087 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem, com expedição de alvará de soltura.

Parties: Paciente: Jackson Paes Nunes
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Receptação Qualificada, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Receptação Qualificada Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Liberdade Provisória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Jackson Paes Nunes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Superveniência de concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
2 Perda do objeto do habeas corpus
3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem, com expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Habeas corpus prejudicado
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