HC 606797 - DECISAO

HC 606797 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o juízo de origem, em 9/9/2020, revogou a prisão preventiva do paciente e aplicou medidas cautelares, havendo superveniência fático-processual que retira o objeto do pedido.

Parties
Paciente: Marcel Azevedo Silva Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Receptação Qualificada, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Receptação Qualificada Associação Criminosa Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto

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Parties

Marcel Azevedo Silva Soares

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por alteração fático-processual
  3. 3 aplicação de medidas cautelares substitutivas pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o juízo de origem, em 9/9/2020, revogou a prisão preventiva do paciente e aplicou medidas cautelares, havendo superveniência fático-processual que retira o objeto do pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.