RHC 138661 - DECISAO

RHC 138661 - DECISAO

Por se tratar de reiteração de habeas corpus que impugna o mesmo acórdão e veicula tese idêntica ao HC n. 606.797/SE, e havendo superveniência de revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem (alteração do contexto fático-processual), o recurso não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Receptação Qualificada, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Receptação Qualificada Associação Criminosa Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Por se tratar de reiteração de habeas corpus que impugna o mesmo acórdão e veicula tese idêntica ao HC n. 606.797/SE, e havendo superveniência de revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem (alteração do contexto fático-processual), o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Por se tratar de reiteração, não conheço deste recurso.
  • Publique-se.