RHC 236012 - DECISAO
Verificou-se, com base em informações do sistema eletrônico do Tribunal estadual e contato com a 1ª Vara Judicial da comarca de Portão/RS, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 2/6/2026; diante dessa alteração do cenário fático-processual, o objeto do recurso ordinário em habeas corpus restou esvaído, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: ROBINSON BICA DE FREITAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2026
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Receptação Qualificada, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ROBINSON BICA DE FREITAS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva em razão da suposta prática de receptação qualificada
- 2 perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Verificou-se, com base em informações do sistema eletrônico do Tribunal estadual e contato com a 1ª Vara Judicial da comarca de Portão/RS, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 2/6/2026; diante dessa alteração do cenário fático-processual, o objeto do recurso ordinário em habeas corpus restou esvaído, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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