REsp 1683813 - DECISAO

REsp 1683813 - DECISAO

O pedido de retratação foi considerado descabido em razão da reclamação ajuizada perante o STF e por ausência de utilização do recurso adequado para sanar eventual vício no acórdão, de modo que não há providência a ser deferida.

Parties
Peticionante: FFE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Petição Para Retratação E Agravo Interno / Decisão
Outcome
pedido indeferido; autos arquivados
Legal Topics
Reclamação, Retratação, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Extraordinário
Direito Processual Civil Reclamação Retratação Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Extraordinário

Case Brief

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Parties

FFE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

Peticionante

Procedural Posture

Petição Para Retratação E Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de retratação quando há reclamação ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal
  2. 2 Necessidade de utilização do recurso cabível para sanar vícios no acórdão combatido
  3. 3 Arquivamento por ausência de matéria a ser deferida

Ratio Decidendi

O pedido de retratação foi considerado descabido em razão da reclamação ajuizada perante o STF e por ausência de utilização do recurso adequado para sanar eventual vício no acórdão, de modo que não há providência a ser deferida.

Court Disposition

pedido indeferido; autos arquivados

Orders

  • Arquivem-se os autos.
  • Cumpra-se.