Rcl 41721 - DECISAO

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A reclamação foi julgada prejudicada por perda superveniente do objeto, em razão de o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ter reconhecido o equívoco da decisão reclamada, determinado a nova inclusão do processo em pauta e ter rejulgado a apelação conforme determinado pelo STJ, o que supre a finalidade da reclamação.

Parties
Reclamante: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO; Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decidida (prejudicada)
Outcome
Reclamação julgada prejudicada por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Reclamação, Perda Superveniente Do Objeto, Cumprimento De Decisão Judicial, Improbidade Administrativa
Direito Processual Direito Administrativo Reclamação Perda Superveniente Do Objeto Cumprimento De Decisão Judicial Improbidade Administrativa

Case Brief

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Parties

FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decidida (prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de decisão do STJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  2. 2 perda superveniente do objeto da reclamação
  3. 3 pedido liminar para suspensão de efeitos de acórdão

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada por perda superveniente do objeto, em razão de o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ter reconhecido o equívoco da decisão reclamada, determinado a nova inclusão do processo em pauta e ter rejulgado a apelação conforme determinado pelo STJ, o que supre a finalidade da reclamação.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicada a presente reclamação, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.