Rcl 40278 - DECISAO

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Houve perda superveniente de objeto da reclamação porque o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em acórdão posterior, não conheceu do agravo de instrumento e revogou expressamente a decisão que havia concedido efeito suspensivo; assim, as decisões apontadas como reclamadas não subsistem, impondo a extinção da reclamação sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir.

Parties
Reclamante: E-Mail Express Serviços de Assessoramento Ltda.; Reclamada: Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Reclamação / Extinta Sem Resolução Do Mérito
Outcome
Reclamação extinta sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Reclamação, Agravo De Instrumento, Prova Pericial, Preclusão, Efeito Suspensivo, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Civil Reclamação Agravo De Instrumento Prova Pericial Preclusão Efeito Suspensivo Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

E-Mail Express Serviços de Assessoramento Ltda.

Reclamante

Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial

Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Extinta Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento que discute validade de prova pericial violou o entendimento do STJ no REsp n. 1.844.793/RJ (art. 1.015 do CPC/2015).
  2. 2 Se a superveniência de acórdão do Tribunal de origem que não conheceu do agravo e revogou o efeito suspensivo implica perda superveniente de objeto da reclamação.

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente de objeto da reclamação porque o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em acórdão posterior, não conheceu do agravo de instrumento e revogou expressamente a decisão que havia concedido efeito suspensivo; assim, as decisões apontadas como reclamadas não subsistem, impondo a extinção da reclamação sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Reclamação extinta sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Extingue-se a reclamação sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.