Rcl 42194 - DECISAO

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A reclamação foi liminarmente indeferida e o seu seguimento negado porque não se destina a dirimir divergência jurisprudencial, mas a preservar a autoridade de decisões do STJ em casos concretos com as mesmas partes; no caso concreto não estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência e a via não pode ser utilizada como sucedâneo recursal, razão pela qual não se conheceu do pedido.

Parties
Reclamante: PEDRO PEREIRA SANTIAGO; Reclamado: Marcos José de Brito Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Reclamação / Liminar Indeferida; Negado Seguimento À Reclamação
Outcome
pedido liminar indeferido; negado seguimento à reclamação
Legal Topics
Reclamação, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Tutela De Urgência, Competência Do STJ, Inadmissibilidade De Sucedâneo Recursal
Processual Civil Reclamação Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Tutela De Urgência Competência Do STJ Inadmissibilidade De Sucedâneo Recursal

Case Brief

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Parties

PEDRO PEREIRA SANTIAGO

Reclamante

Marcos José de Brito Rodrigues

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Liminar Indeferida; Negado Seguimento À Reclamação

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da reclamação fundada no art. 988, II, do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de concessão de tutela de urgência em reclamação
  3. 3 função da reclamação quanto à preservação da autoridade de decisões do STJ e sua inaplicabilidade para dirimir divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

A reclamação foi liminarmente indeferida e o seu seguimento negado porque não se destina a dirimir divergência jurisprudencial, mas a preservar a autoridade de decisões do STJ em casos concretos com as mesmas partes; no caso concreto não estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência e a via não pode ser utilizada como sucedâneo recursal, razão pela qual não se conheceu do pedido.

Court Disposition

pedido liminar indeferido; negado seguimento à reclamação

Orders

  • Indeferi liminarmente o pedido e nego seguimento à reclamação.
  • Publique-se.