Rcl 41732 - ACORDAO

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Parties
Agravante: RENÉ MOREIRA ADAMECZ; Órgão Recorrido: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 17ª Câmara da Seção de Direito Privado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Na Reclamação / Acórdão Proferido Pela Segunda Seção Do STJ (julgamento Colegiado)
Legal Topics
Reclamação, Recursos Especiais Repetitivos, Prevenção, Tutela Provisória, Nulidade Por Violação De Dispositivo Legal
Direito Processual Civil Reclamação Recursos Especiais Repetitivos Prevenção Tutela Provisória Nulidade Por Violação De Dispositivo Legal

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Parties

RENÉ MOREIRA ADAMECZ

Agravante

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 17ª Câmara da Seção de Direito Privado

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Na Reclamação / Acórdão Proferido Pela Segunda Seção Do STJ (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 prevenção do relator do paradigma repetitivo
  2. 2 cabimento de reclamação para garantir observância de acórdão proferido em recurso especial repetitivo
  3. 3 nulidade por suposta violação dos arts. 11 e 489, §1º, incs. IV e VI do CPC/2015