Rcl 41843 - DECISAO

Rcl 41843 - DECISAO

Houve prolação de decisão de mérito nos autos do Conflito de Competência n. 179.116/SC em 03.08.21, de modo que o pronunciamento provisório do STJ deixou de subsistir e o juízo reclamado passou a ser definitivamente competente; por consequência, ocorreu perda superveniente do interesse/processual, tornando prejudicada a reclamação.

Parties
Reclamante: CRISTIAN SILVEIRA; Reclamada: Reclamada; Interessado: primeiro Interessado; Interessado: segundo Interessado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Julgada Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a Reclamação.
Legal Topics
Reclamação, Conflito De Competência, Tutela De Urgência, Perda De Objeto, Competência
Processo Civil Direito Constitucional Direito À Saúde Reclamação Conflito De Competência Tutela De Urgência Perda De Objeto Competência

Case Brief

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Parties

CRISTIAN SILVEIRA

Reclamante

Reclamada

Reclamada

primeiro Interessado

Interessado

segundo Interessado

Interessado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Preservação da competência do STJ e autoridade de suas decisões
  2. 2 Obrigação de o juízo local apreciar pedido de tutela de urgência (fornecimento de fluvoxamina)
  3. 3 Efeito da decisão posterior no conflito de competência (perda superveniente do interesse/processual)

Ratio Decidendi

Houve prolação de decisão de mérito nos autos do Conflito de Competência n. 179.116/SC em 03.08.21, de modo que o pronunciamento provisório do STJ deixou de subsistir e o juízo reclamado passou a ser definitivamente competente; por consequência, ocorreu perda superveniente do interesse/processual, tornando prejudicada a reclamação.

Court Disposition

Julgo prejudicada a Reclamação.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.