Rcl 31744 - DECISAO

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A reclamação tornou-se prejudicada porque a decisão que se pretendia ver cumprida já foi efetivamente implementada pelo provimento de embargos infringentes, com expedição de alvará de soltura e trânsito em julgado, retirando a utilidade do pedido.

Parties
Reclamante: HORST DOERING; Órgão Recorrido: Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Reclamação, Habeas Corpus, Medida Liminar, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Reclamação Habeas Corpus Medida Liminar Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

HORST DOERING

Reclamante

Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegado descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça pela Oitava Turma do TRF4
  2. 2 cumprimento superveniente da decisão que garantia aguardar em liberdade no curso da ação penal
  3. 3 perda do objeto da reclamação

Ratio Decidendi

A reclamação tornou-se prejudicada porque a decisão que se pretendia ver cumprida já foi efetivamente implementada pelo provimento de embargos infringentes, com expedição de alvará de soltura e trânsito em julgado, retirando a utilidade do pedido.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.