Rcl 40600 - DECISAO

Rcl 40600 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto da reclamação porque, após sobrestamento e remessa do agravo em recurso especial ao STJ (autos nº 1779616/PR), o relator conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem, anulando todos os atos posteriores àquela fase processual, inclusive o ato impugnado; por isso a reclamação ficou prejudicada, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Órgão Julgador: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Reclamação / Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a reclamação
Legal Topics
Reclamação, Repetitivo, Súmula 83/stj, Prescrição Da Pretensão Executória
Processo Civil Recursos (recurso Especial E Agravo) Execução Reclamação Repetitivo Súmula 83/stj Prescrição Da Pretensão Executória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Reclamação / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reclamação para discutir decisão de Tribunal que aplicou entendimento de recurso especial repetitivo
  2. 2 perda superveniente do objeto da reclamação em razão de decisão posterior do Superior Tribunal de Justiça que anulou atos posteriores

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto da reclamação porque, após sobrestamento e remessa do agravo em recurso especial ao STJ (autos nº 1779616/PR), o relator conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem, anulando todos os atos posteriores àquela fase processual, inclusive o ato impugnado; por isso a reclamação ficou prejudicada, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicada a reclamação

Orders

  • Reclamação julgada prejudicada
  • Decisão com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça