Rcl 42557 - DECISAO

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A reclamação foi rejeitada porque não demonstrou que o acórdão recorrido desrespeitou decisão específica do STJ no mesmo processo ou entre as mesmas partes; buscava, indevidamente, dirimir divergência jurisprudencial, o que não é a finalidade da reclamação segundo o art. 988 do CPC/2015 e a jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual se nega provimento.

Parties
Reclamantes: José dos Santos e outros; Órgão Recorrido: Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão (reclamação Julgada Improcedente)
Outcome
Nego provimento à reclamação.
Legal Topics
Reclamação, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Erro Material, Compensação De Reajustes Salariais, Preclusão
Processual Civil Direito Administrativo Reclamação Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Erro Material Compensação De Reajustes Salariais Preclusão

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Parties

José dos Santos e outros

Reclamantes

Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Reclamação / Decisão (reclamação Julgada Improcedente)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação para dirimir divergência jurisprudencial
  2. 2 Possibilidade de compensação de reajustes concedidos após a sentença na fase de cumprimento
  3. 3 Correção de erro material em cálculos de execução a qualquer tempo

Ratio Decidendi

A reclamação foi rejeitada porque não demonstrou que o acórdão recorrido desrespeitou decisão específica do STJ no mesmo processo ou entre as mesmas partes; buscava, indevidamente, dirimir divergência jurisprudencial, o que não é a finalidade da reclamação segundo o art. 988 do CPC/2015 e a jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual se nega provimento.

Court Disposition

Nego provimento à reclamação.

Orders

  • Nego provimento à reclamação.
  • Publique-se.