Rcl 35203 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que, no caso, houve descumprimento das decisões deste STJ pelo Tribunal de origem ao dispensar a liquidação ampla do título e substituir a liquidação por mera produção de prova pericial contábil, o que, diante da complexidade e do vulto dos valores em execução (cifra bilionária) e dos precedentes do STJ (REsp 1.284.035/MS e Rcl 18.565/MS), exigia apuração criteriosa via liquidação; decidiu-se também que as limitações de cabimento da reclamação previstas no art. 988, §5º, II, CPC/2015 e no art.187 do RISTJ não se aplicavam à hipótese concreta, de modo que a reclamação foi julgada procedente e o agravo interno desprovido.

Parties
Reclamante: Banco do Brasil S.A.; Agravante / Exequente: Luiz Carlos Giordani Costa; Agravante / Exequente: Maria Regina Rampazzo Giordani Costa; Exequente / Interessado: Dálvio Tschinkel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Reclamação / Julgamento Colegiado (segunda Seção)
Outcome
Reclamação julgada procedente; agravo interno desprovido
Legal Topics
Reclamação, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Penhora, Autoridade De Decisões Do STJ, Preclusão, Esgotamento Das Instâncias
Processo Civil Execução De Sentença Direito Processual Reclamação Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Penhora Autoridade De Decisões Do STJ +2 more

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Reclamante

Luiz Carlos Giordani Costa

Agravante / Exequente

Maria Regina Rampazzo Giordani Costa

Agravante / Exequente

Dálvio Tschinkel

Exequente / Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Reclamação / Julgamento Colegiado (segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação diante de alegada ausência de esgotamento das instâncias ordinárias (art. 988, §5º, II, CPC/2015 e art.187 RISTJ)
  2. 2 obrigatoriedade de liquidação prévia da sentença ou possibilidade de apuração por perícia contábil e cálculos aritméticos
  3. 3 possível descumprimento pelo Tribunal de origem das decisões deste STJ (REsp 1.284.035/MS e Rcl 18.565/MS)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, no caso, houve descumprimento das decisões deste STJ pelo Tribunal de origem ao dispensar a liquidação ampla do título e substituir a liquidação por mera produção de prova pericial contábil, o que, diante da complexidade e do vulto dos valores em execução (cifra bilionária) e dos precedentes do STJ (REsp 1.284.035/MS e Rcl 18.565/MS), exigia apuração criteriosa via liquidação; decidiu-se também que as limitações de cabimento da reclamação previstas no art. 988, §5º, II, CPC/2015 e no art.187 do RISTJ não se aplicavam à hipótese concreta, de modo que a reclamação foi julgada procedente e o agravo interno desprovido.

Court Disposition

Reclamação julgada procedente; agravo interno desprovido

Orders

  • Julgar procedente a reclamação ajuizada por Banco do Brasil S.A.
  • Cassação do acórdão proferido pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 1405089-87.2015.8.12.0000/50000)