Rcl 42742 - DECISAO

A reclamação foi indeferida liminarmente por não preencher os requisitos de cabimento: não há decisão do STJ sendo descumprida no caso concreto, não se admite reclamação como sucedâneo recursal, o autor não demonstra legitimidade nem esgotamento dos recursos internos, e o precedente invocado não é pertinente ao caso; assim, não se justifica a suspensão da execução requerida.

Parties: Reclamante: JOAO ANGELO CAVALARI; Reclamado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 January 2022
Procedural Posture: Reclamação Com Pedido De Liminar / Decisão Interlocutória Liminar Indeferida
Outcome: indefere-se liminarmente a reclamação
Legal Topics: Reclamação, Cabimento Do Agravo De Instrumento (art. 1.015 Do Cpc), Prescrição Das Cédulas De Crédito Bancário (art. 44 Da Lei N. 10.931/2004), Autoridade Das Decisões Do STJ, Sucedâneo Recursal

Processual Civil Direito Constitucional Direito Bancário Reclamação Cabimento Do Agravo De Instrumento (art. 1.015 Do Cpc) Prescrição Das Cédulas De Crédito Bancário (art. 44 Da Lei N. 10.931/2004) Autoridade Das Decisões Do STJ Sucedâneo Recursal

Case Brief

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Parties

JOAO ANGELO CAVALARI

Reclamante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Com Pedido De Liminar / Decisão Interlocutória Liminar Indeferida

Legal Issues

1 cabimento da reclamação constitucional
2 uso da reclamação como sucedâneo recursal
3 alegada violação da autoridade de decisões do STJ pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

indefere-se liminarmente a reclamação

Orders

Indefere-se liminarmente a reclamação.
Publique-se.