Rcl 42753 - DECISAO

Rcl 42753 - DECISAO

Por estar a reclamação ajuizada após a vigência da Resolução STJ/GP n.3/2016 e sendo competente os Tribunais de Justiça estaduais, nos termos do art. 1º da referida resolução, remeteram-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Parties
Reclamante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA; Respondente: Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2022
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Remessa Ao Tribunal De Justiça Do Estado De Rondônia
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Legal Topics
Reclamação, Precedentes, Jurisprudência Do STJ, Competência Dos Tribunais De Justiça
Direito Processual Civil Competência Reclamação Precedentes Jurisprudência Do STJ Competência Dos Tribunais De Justiça

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA - SICOOB AMAZÔNIA

Reclamante

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Respondente

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Remessa Ao Tribunal De Justiça Do Estado De Rondônia

Legal Issues

  1. 1 Competência para processamento e julgamento de reclamação entre Turma Recursal Estadual e jurisprudência do STJ conforme Resolução STJ/GP n.3/2016
  2. 2 Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Ratio Decidendi

Por estar a reclamação ajuizada após a vigência da Resolução STJ/GP n.3/2016 e sendo competente os Tribunais de Justiça estaduais, nos termos do art. 1º da referida resolução, remeteram-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Orders

  • Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
  • Publique-se