Rcl 47296 - DECISAO

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DECISÃO Trata-se de reclamação constitucional ajuizada com base no art. 988 do CPC/2015, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul assim ementado (e-STJ fl. 818): AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO...

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Parties
Reclamante: parte reclamante; Reclamada: parte reclamada; Parte (de Cujus): Sulmira Berg
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Indeferida Liminarmente
Legal Topics
Reclamação, Preservação De Competência, Autoridade De Decisões Do STJ, Prescrição Intercorrente, Substituição Processual, Suspensão Do Processo, Execução De Título Extrajudicial
Processo Civil Direito Constitucional Reclamação Preservação De Competência Autoridade De Decisões Do STJ Prescrição Intercorrente Substituição Processual Suspensão Do Processo +1 more

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Parties

parte reclamante

Reclamante

parte reclamada

Reclamada

Sulmira Berg

Parte (de Cujus)

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação para preservar competência e garantir autoridade das decisões do STJ
  2. 2 necessidade de uso do recurso próprio para impugnar acórdão estadual divergente da jurisprudência do STJ
  3. 3 possível nulidade dos atos processuais em razão do óbito da parte e ausência de habilitação da sucessão