Rcl 47374 - DECISAO

Rcl 47374 - DECISAO

Como a decisão monocrática apontada como violada foi desconstituída pela Primeira Seção na ação rescisória AR 6.436/DF, a reclamação perdeu seu sustentáculo e tornou-se sem objeto, devendo a liminar ser indeferida nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Reclamantes: AROLISA ROLIM VERAS DA NOBREGA e OUTROS; Reclamado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Reclamação Com Pedido Liminar / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão (art. 34, XI, do RISTJ).
Legal Topics
Reclamação, Perda De Objeto, Decisão Rescisória, Cumprimento De Sentença, Natureza Vencimental Da Gratificação De Atividade Tributária GAT
Direito Processual Civil Direito Administrativo Reclamação Perda De Objeto Decisão Rescisória Cumprimento De Sentença Natureza Vencimental Da Gratificação De Atividade Tributária GAT

Case Brief

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Parties

AROLISA ROLIM VERAS DA NOBREGA e OUTROS

Reclamantes

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Com Pedido Liminar / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se houve descumprimento de decisão monocrática no REsp 1.585.353/DF
  2. 2 se cabia a concessão de liminar na reclamação
  3. 3 efeitos da decisão rescindida sobre a pretensão reclamatória

Ratio Decidendi

Como a decisão monocrática apontada como violada foi desconstituída pela Primeira Seção na ação rescisória AR 6.436/DF, a reclamação perdeu seu sustentáculo e tornou-se sem objeto, devendo a liminar ser indeferida nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão (art. 34, XI, do RISTJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.