Rcl 47373 - DECISAO
Indeferimento liminar da reclamação por perda de objeto em razão da desconstituição, pela Primeira Seção na AR 6.436/DF, da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Reclamantes: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUTO e OUTROS; Reclamado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 April 2024
- Procedural Posture
- Reclamação / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente a reclamação por perda de objeto.
- Legal Topics
- Reclamação, Liminar, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Decisão Monocrática, Gratificação De Atividade Tributária GAT
Case Brief
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Parties
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUTO e OUTROS
Reclamantes
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Reclamado
Procedural Posture
Reclamação / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 descumprimento de decisão monocrática do STJ
- 2 autoridade de decisão judicial em face de ação rescisória
- 3 perda de objeto da pretensão executória
Ratio Decidendi
Indeferimento liminar da reclamação por perda de objeto em razão da desconstituição, pela Primeira Seção na AR 6.436/DF, da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Indefiro liminarmente a reclamação por perda de objeto.
Orders
- Pelo exposto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, indefiro liminarmente a reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.
- Prejudicada a análise da liminar.
Full Case Text
Judgment text and source record
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