Rcl 43431 - DECISAO

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A reclamação foi julgada improcedente porque o objeto restou prejudicado em razão do posterior provimento do recurso especial (AREsp n. 2250756/RS) que determinou o retorno dos autos, e porque não se admite a utilização da reclamação como sucedâneo recursal contra o novo julgamento dos embargos de declaração, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Reclamante: EDEMAR DORING NACHTIGALL; Reclamado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Reclamação / Julgamento
Outcome
reclamação julgada improcedente
Legal Topics
Reclamação, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão No Julgado, Súmula 7/stj
Processo Civil Reclamação Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão No Julgado Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDEMAR DORING NACHTIGALL

Reclamante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem cumpriu a determinação do REsp n. 1.808.506/RS de sanar omissões apontadas nos embargos de declaração
  2. 2 Se é cabível a reclamação para impugnar novo julgamento de embargos de declaração quando o tribunal estadual reapreciou a matéria
  3. 3 Se a reclamação está sendo utilizada como sucedâneo recursal, vedado pela jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada improcedente porque o objeto restou prejudicado em razão do posterior provimento do recurso especial (AREsp n. 2250756/RS) que determinou o retorno dos autos, e porque não se admite a utilização da reclamação como sucedâneo recursal contra o novo julgamento dos embargos de declaração, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

reclamação julgada improcedente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.