Rcl 47713 - DECISAO

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A reclamação foi liminarmente indeferida porque o ato apontado como desrespeito não subsiste em razão de novo julgamento e de recurso posterior (AREsp n. 2.148.589/DF) já decidido, afetando o próprio cabimento da ação, além de se aplicar o entendimento de que a reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo de...

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Parties
Reclamante: GLÓRIA YAMAGUTI AMAGASAKI; Reclamado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Interlocutória
Outcome
Indefiro liminarmente a reclamação; pedido de medida de urgência prejudicado.
Legal Topics
Reclamação, Coisa Julgada, Preclusão, Agravo Em Recurso Especial, Gratuidade De Justiça
Processo Civil Reclamação Coisa Julgada Preclusão Agravo Em Recurso Especial Gratuidade De Justiça

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Parties

GLÓRIA YAMAGUTI AMAGASAKI

Reclamante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Se o TJDFT descumpriu ordem do STJ ao omitir a análise do efeito preclusivo da coisa julgada
  2. 2 Se a reclamação é cabível após novo julgamento e interposição de novo agravo em recurso especial
  3. 3 Se a alegada omissão subsiste ou foi substituída por novo pronunciamento colegiado

Ratio Decidendi

A reclamação foi liminarmente indeferida porque o ato apontado como desrespeito não subsiste em razão de novo julgamento e de recurso posterior (AREsp n. 2.148.589/DF) já decidido, afetando o próprio cabimento da ação, além de se aplicar o entendimento de que a reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso e a exigência de aderência estrita entre o ato reclamado e o paradigma invocado.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a reclamação; pedido de medida de urgência prejudicado.

Orders

  • Defiro a gratuidade de justiça.
  • Publique-se.