Rcl 46673 - DECISAO

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Diante da comunicação de retratação que tornou sem efeito a decisão reclamada e determinou o processamento do agravo em recurso especial, verifica-se a perda superveniente da pretensão veiculada, tornando a reclamação prejudicada; assim, não há mais o que decidir nos autos.

Parties
Reclamante: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
reclamação julgada prejudicada
Legal Topics
Reclamação, Perda Do Objeto, Retratação, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Reclamação Perda Do Objeto Retratação Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da reclamação por perda superveniente do objeto
  2. 2 efeito da retratação que tornou sem efeito a decisão reclamada e determinou o processamento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Diante da comunicação de retratação que tornou sem efeito a decisão reclamada e determinou o processamento do agravo em recurso especial, verifica-se a perda superveniente da pretensão veiculada, tornando a reclamação prejudicada; assim, não há mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

reclamação julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada a reclamação.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.