Rcl 47860 - DECISAO

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A reclamação foi indevida porque a autora a utilizou como sucedâneo recursal visando reformar acórdão do TJPR e discutir suposta ofensa à jurisprudência do STJ, sem demonstrar descumprimento de comando jurisdicional do STJ no mesmo processo concreto, motivo pelo qual o Tribunal não conheceu da reclamação.

Parties
Reclamante: CLAUDIMARA CALORE DE SOUZA; Reclamado: 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
reclamação não conhecida
Legal Topics
Reclamação, Sucedâneo Recursal, Competência Da OAB, Preservação Da Autoridade De Decisões Do STJ, Improbidade Administrativa
Improbidade Administrativa Processo Civil Direito Constitucional Reclamação Sucedâneo Recursal Competência Da OAB Preservação Da Autoridade De Decisões Do STJ

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Parties

CLAUDIMARA CALORE DE SOUZA

Reclamante

4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação para preservar decisões do STJ versus utilização como sucedâneo recursal
  2. 2 alegada ofensa à jurisprudência do STJ e alegada invasão de competência da OAB
  3. 3 ausência de indicação de descumprimento de comando jurisdicional do STJ no caso concreto

Ratio Decidendi

A reclamação foi indevida porque a autora a utilizou como sucedâneo recursal visando reformar acórdão do TJPR e discutir suposta ofensa à jurisprudência do STJ, sem demonstrar descumprimento de comando jurisdicional do STJ no mesmo processo concreto, motivo pelo qual o Tribunal não conheceu da reclamação.

Court Disposition

reclamação não conhecida

Orders

  • Não conheço da reclamação.
  • Publique-se.