Rcl 48012 - DECISAO

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A liminar foi indeferida porque a decisão monocrática invocada como autoridade violada foi desconstituída pela ação rescisória AR 6.436/DF, tornando a pretensão reclamatória sem objeto.

Parties
Reclamantes: BRUNO JORGE PINHEIRO e OUTROS; Respondente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Parte Na Ação Rescisória: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Reclamação / Liminar Indeferida Por Perda De Objeto
Outcome
liminar indeferida por perda de objeto
Legal Topics
Reclamação, Liminar, Perda De Objeto, Recurso Especial, Ação Rescisória, Cumprimento De Sentença, Gratificação De Atividade Tributária GAT
Direito Processual Civil Direito Administrativo Reclamação Liminar Perda De Objeto Recurso Especial Ação Rescisória Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

BRUNO JORGE PINHEIRO e OUTROS

Reclamantes

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Respondente

UNIÃO

Parte Na Ação Rescisória

Procedural Posture

Reclamação / Liminar Indeferida Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegado descumprimento de decisão monocrática do STJ (REsp 1.585.353/DF)
  2. 2 efeito da ação rescisória (AR 6.436/DF) sobre a decisão supostamente desrespeitada
  3. 3 perda de objeto da reclamação por superveniência

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão monocrática invocada como autoridade violada foi desconstituída pela ação rescisória AR 6.436/DF, tornando a pretensão reclamatória sem objeto.

Court Disposition

liminar indeferida por perda de objeto

Orders

  • Indefiro liminarmente a reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Prejudicada a análise da liminar.