Rcl 38235 - DECISAO

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A reclamação é manifestamente inadmissível porque a parte a utilizou para impugnar decisão proferida pelo próprio STJ, caracterizando-se como sucedâneo recursal; assim, não se verifica hipótese de proteção da competência do Tribunal ou de garantia da autoridade de suas decisões, motivo pelo qual não se conhece da reclamação.

Parties
Reclamante: BRADESCO SAUDE S/A (BRADESCO); Reclamado: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da reclamação.
Legal Topics
Reclamação, Competência Do STJ, Autoridade De Decisões, Sucedâneo Recursal, Tema 989, Súmula 7/stj
Processual Civil Reclamação Competência Do STJ Autoridade De Decisões Sucedâneo Recursal Tema 989 Súmula 7/stj

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A (BRADESCO)

Reclamante

Superior Tribunal de Justiça

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reclamação contra acórdão proferido pelo próprio STJ
  2. 2 uso da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 preservação da competência do STJ e garantia da autoridade de suas decisões

Ratio Decidendi

A reclamação é manifestamente inadmissível porque a parte a utilizou para impugnar decisão proferida pelo próprio STJ, caracterizando-se como sucedâneo recursal; assim, não se verifica hipótese de proteção da competência do Tribunal ou de garantia da autoridade de suas decisões, motivo pelo qual não se conhece da reclamação.

Court Disposition

Não conheço da reclamação.

Orders

  • Não conheço da reclamação.
  • Publique-se.