Rcl 45780 - DECISAO

Rcl 45780 - DECISAO

A reclamação tornou‑se prejudicada pela superveniência do objeto, uma vez que o agravo interno interposto no bojo do Recurso Especial n. 1.820.400/GO foi desprovido por unanimidade e os embargos de declaração foram rejeitados, removendo a controvérsia que justificava a impugnação ao sobrestamento do cumprimento...

Source-derived case information.

Parties
Reclamante: APRIGLIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Reclamado: Juízo da 6ª Vara Cível de Goiânia (GO); Interessado: CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
reclamação prejudicada pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Reclamação, Recurso Especial, Agravo Interno, Cumprimento Provisório De Sentença, Liminar, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Direito Constitucional Reclamação Recurso Especial Agravo Interno Cumprimento Provisório De Sentença Liminar Perda De Objeto

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

APRIGLIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reclamante

Juízo da 6ª Vara Cível de Goiânia (GO)

Reclamado

CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA

Interessado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Efeito do agravo interno sobre o prosseguimento do cumprimento provisório de sentença
  2. 2 Autoridade de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 Perda superveniente do objeto da reclamação

Ratio Decidendi

A reclamação tornou‑se prejudicada pela superveniência do objeto, uma vez que o agravo interno interposto no bojo do Recurso Especial n. 1.820.400/GO foi desprovido por unanimidade e os embargos de declaração foram rejeitados, removendo a controvérsia que justificava a impugnação ao sobrestamento do cumprimento provisório de sentença.

Court Disposition

reclamação prejudicada pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Fica prejudicado o agravo interno interposto contra a liminar.
  • Publique-se. Intimem-se.