Rcl 48135 - DECISAO

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A reclamação foi não conhecida e a liminar indeferida por ser inadequada como sucedâneo recursal, pela existência de coisa julgada em razão da decisão que negou provimento ao AREsp nº 2.569.334/SP e por não atender aos pressupostos previstos nas normas de reclamação (não se alegou usurpação de competência nem desconsideração de acórdãos vinculantes/IRDR/IAC/RRC).

Parties
Reclamante: PRO Z TATUAPÉ INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA; Órgão Jurisdicional Contrariado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar E Não Conhecendo Da Reclamação
Outcome
Não conheço da Reclamação; liminar indeferida.
Legal Topics
Reclamação, Recurso Especial, Coisa Julgada, Atualização Monetária Em Contratos De Compra E Venda De Imóveis Em Construção, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Reclamação Recurso Especial Coisa Julgada Atualização Monetária Em Contratos De Compra E Venda De Imóveis Em Construção Admissibilidade Recursal

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Parties

PRO Z TATUAPÉ INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP

Órgão Jurisdicional Contrariado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar E Não Conhecendo Da Reclamação

Legal Issues

  1. 1 cabimento da reclamação como sucedâneo recursal
  2. 2 preclusão e coisa julgada em razão da decisão que negou provimento ao AREsp nº 2.569.334/SP
  3. 3 requisitos formais para uso da reclamação (preservação de competência e autoridade do STJ; observância de IRDR/IAC/RRC)

Ratio Decidendi

A reclamação foi não conhecida e a liminar indeferida por ser inadequada como sucedâneo recursal, pela existência de coisa julgada em razão da decisão que negou provimento ao AREsp nº 2.569.334/SP e por não atender aos pressupostos previstos nas normas de reclamação (não se alegou usurpação de competência nem desconsideração de acórdãos vinculantes/IRDR/IAC/RRC).

Court Disposition

Não conheço da Reclamação; liminar indeferida.

Orders

  • Reclamação não conhecida
  • Indeferida liminarmente