Rcl 48070 - DECISAO

Rcl 48070 - DECISAO

A reclamante, apesar de intimada, não juntou a cópia da decisão reclamada, razão pela qual, com fundamento no art. 34, I, do RISTJ, a reclamação foi indeferida liminarmente.

Parties
Reclamante: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Órgão Julgador Reclamada: 4.ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Aforado (parte No Processo Originário): RAIMUNDO DA NOBREGA FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Reclamação / Indeferida Liminarmente
Outcome
reclamação indeferida liminarmente
Legal Topics
Reclamação, Indeferimento Liminar, Intimação Para Instrução, RISTJ
Processual Civil Reclamação Indeferimento Liminar Intimação Para Instrução RISTJ

Case Brief

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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Reclamante

4.ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador Reclamada

RAIMUNDO DA NOBREGA FREITAS

Aforado (parte No Processo Originário)

Procedural Posture

Reclamação / Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de determinação para instruir a reclamação com a cópia da decisão reclamada
  2. 2 possibilidade de indeferimento liminar da reclamação por falta de instrução

Ratio Decidendi

A reclamante, apesar de intimada, não juntou a cópia da decisão reclamada, razão pela qual, com fundamento no art. 34, I, do RISTJ, a reclamação foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

reclamação indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente reclamação.
  • Publique-se.