Rcl 40777 - DECISAO

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Considerando que os recursos especiais foram julgados no STJ e que a decisão do AREsp n. 1.306.352/DF transitou em julgado em 2/8/2024, retornando os autos à origem, a reclamação que sustentava usurpação de competência restou prejudicada.

Parties
Reclamante: IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA; Reclamado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Reclamação / Reclamação Julgada Prejudicada
Outcome
Reclamação e agravo interno julgados prejudicados.
Legal Topics
Reclamação, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Cumprimento Provisório De Sentença, Competência Do STJ, Prejudicialidade
Processo Civil Reclamação Recurso Especial Efeito Suspensivo Cumprimento Provisório De Sentença Competência Do STJ Prejudicialidade

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Parties

IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA

Reclamante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Reclamação Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão do TJDFT usurpou competência do STJ ao deferir efeito suspensivo ao cumprimento provisório de sentença enquanto pendente julgamento do agravo em recurso especial (AREsp n. 1.306.352/DF).
  2. 2 Se a reclamação deve ser julgada prejudicada em razão do julgamento e trânsito em julgado do AREsp mencionado.

Ratio Decidendi

Considerando que os recursos especiais foram julgados no STJ e que a decisão do AREsp n. 1.306.352/DF transitou em julgado em 2/8/2024, retornando os autos à origem, a reclamação que sustentava usurpação de competência restou prejudicada.

Court Disposition

Reclamação e agravo interno julgados prejudicados.

Orders

  • JULGO PREJUDICADA a reclamação e o agravo interno de fls. 3.969/3.981.
  • Publique-se e intimem-se.