Rcl 47520 - DECISAO

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Como ocorreu a retratação da decisão do Tribunal a quo e a remessa do agravo em recurso especial a esta Corte (autuado como AREsp 2.662.765/TO), a pretensão da reclamação perdeu objeto, de modo que a reclamação foi julgada prejudicada.

Parties
Reclamado: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decidida Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a reclamação.
Legal Topics
Reclamação, Competência, Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto
Processo Civil Reclamação Competência Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto

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Parties

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decidida Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Alegação de usurpação da competência desta Corte para o exame de agravo em recurso especial
  2. 2 Superveniência de decisão do tribunal a quo determinando a remessa dos autos ao STJ
  3. 3 Perda de objeto da reclamação em razão da remessa dos autos

Ratio Decidendi

Como ocorreu a retratação da decisão do Tribunal a quo e a remessa do agravo em recurso especial a esta Corte (autuado como AREsp 2.662.765/TO), a pretensão da reclamação perdeu objeto, de modo que a reclamação foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicada a reclamação.

Orders

  • Julgo prejudicada a reclamação.
  • Publique-se.