Rcl 47518 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido guarda similitude fática e jurídica com o precedente vinculante (REsp 1.291.575-PR/Tema 576), o acórdão estadual indicou a juntada de contrato, extratos e demonstrativo, e o acolhimento da pretensão implicaria reexame de matéria fática e probatória...

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Parties
Agravante/reclamante: LUIZ GUSTAVO NEVES VALOTTO; Agravado/reclamado/exequente: Instituição Financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Na Reclamação / Julgamento Em Sessão Virtual De 23/10/2024 a 29/10/2024
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reclamação, Agravo Interno, Seguimento De Recurso Especial, Recursos Repetitivos (tema 576), Súmula 7 Do STJ, Cédula De Crédito Bancário
Processo Civil Direito Bancário Reclamação Agravo Interno Seguimento De Recurso Especial Recursos Repetitivos (tema 576) Súmula 7 Do STJ Cédula De Crédito Bancário

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Parties

LUIZ GUSTAVO NEVES VALOTTO

Agravante/reclamante

Instituição Financeira

Agravado/reclamado/exequente

Procedural Posture

Agravo Interno Na Reclamação / Julgamento Em Sessão Virtual De 23/10/2024 a 29/10/2024

Legal Issues

  1. 1 Se há similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e o precedente vinculante (REsp 1.291.575-PR/Tema 576)
  2. 2 Se a cédula de crédito bancário, isoladamente, preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade
  3. 3 Se o acolhimento do recurso exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido guarda similitude fática e jurídica com o precedente vinculante (REsp 1.291.575-PR/Tema 576), o acórdão estadual indicou a juntada de contrato, extratos e demonstrativo, e o acolhimento da pretensão implicaria reexame de matéria fática e probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Advertir a parte sobre aplicação de penalidades em incidentes manifestamente improcedentes e protelatórios