Rcl 48319 - DECISAO

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Declara-se extinta a reclamação, sem julgamento de mérito, por perda superveniente do objeto, haja vista que as questões suscitadas já foram apreciadas por esta Corte em outros processos (notadamente o REsp 2.046.559/RS e decisões da Primeira Turma), não subsistindo interesse processual; por conseguinte, o pedido de liminar restou prejudicado.

Parties
Reclamante: Ildo Vian; Respondente: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Reclamação / Extinta Sem Julgamento De Mérito (pedido De Liminar Prejudicado)
Outcome
reclamação extinta sem julgamento de mérito; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Reclamação, Coisa Julgada, Substituição Processual, Legitimidade Ativa, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, Efeitos De Decisão Coletiva, Perda De Objeto
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Reclamação Coisa Julgada Substituição Processual Legitimidade Ativa Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas +2 more

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Parties

Ildo Vian

Reclamante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Respondente

Procedural Posture

Reclamação / Extinta Sem Julgamento De Mérito (pedido De Liminar Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 violação da coisa julgada alegada pelo reclamante
  2. 2 legitimidade para cumprimento de sentença individual derivada de ação coletiva
  3. 3 alcance dos efeitos de decisão coletiva

Ratio Decidendi

Declara-se extinta a reclamação, sem julgamento de mérito, por perda superveniente do objeto, haja vista que as questões suscitadas já foram apreciadas por esta Corte em outros processos (notadamente o REsp 2.046.559/RS e decisões da Primeira Turma), não subsistindo interesse processual; por conseguinte, o pedido de liminar restou prejudicado.

Court Disposition

reclamação extinta sem julgamento de mérito; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Declaro extinta a Reclamação, sem julgamento de mérito.
  • Prejudicado o pedido de liminar.