Rcl 48269 - DECISAO

Rcl 48269 - DECISAO

Não conheço da reclamação porque o Tribunal de origem, ao proferir novo julgamento, acolheu embargos declaratórios e sanou a omissão apontada; assim, não houve descumprimento da decisão proferida no Aresp n. 2.377.191/DF e a mera discordância com o resultado não caracteriza violação.

Parties
Reclamante: URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da presente reclamação.
Legal Topics
Reclamação, Embargos De Declaração, Cumprimento De Decisão Do STJ
Direito Processual Civil Competência Reclamação Embargos De Declaração Cumprimento De Decisão Do STJ

Case Brief

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Parties

URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Reclamante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem descumpriu decisão do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Aresp n. 2.377.191/DF
  2. 2 Se a omissão apontada foi sanada por acórdão que acolheu embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não conheço da reclamação porque o Tribunal de origem, ao proferir novo julgamento, acolheu embargos declaratórios e sanou a omissão apontada; assim, não houve descumprimento da decisão proferida no Aresp n. 2.377.191/DF e a mera discordância com o resultado não caracteriza violação.

Court Disposition

Não conheço da presente reclamação.

Orders

  • Não conheço da presente reclamação.
  • Publique-se.