Rcl 48332 - DECISAO

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A reclamação foi julgada prejudicada por perda de objeto, porque o acórdão impugnado foi objeto de impugnação (AREsp/Agravo em Recurso Especial n. 2.762.917/RJ) que manteve a extinção da execução individual de sentença coletiva sem resolução de mérito, de modo que a pretensão deduzida na reclamação ficou esvaziada; por consequência, revogou-se a liminar e declarou-se a reclamação prejudicada nos termos do art. 34, XI, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Reclamante: Ana Cláudia Vaz Battaglia; Reclamada: Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 8ª Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Reclamação prejudicada por perda de objeto; pedido de liminar revogado.
Legal Topics
Reclamação, Coisa Julgada, Perda De Objeto, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa
Processual Civil Constitucional Reclamação Coisa Julgada Perda De Objeto Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa

Case Brief

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Parties

Ana Cláudia Vaz Battaglia

Reclamante

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 8ª Turma

Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se houve desrespeito à autoridade de decisão do STJ
  2. 2 se a reclamante tinha legitimidade ativa para cumprimento individual de sentença coletiva
  3. 3 se houve perda superveniente de objeto que tornasse a reclamação prejudicada

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada por perda de objeto, porque o acórdão impugnado foi objeto de impugnação (AREsp/Agravo em Recurso Especial n. 2.762.917/RJ) que manteve a extinção da execução individual de sentença coletiva sem resolução de mérito, de modo que a pretensão deduzida na reclamação ficou esvaziada; por consequência, revogou-se a liminar e declarou-se a reclamação prejudicada nos termos do art. 34, XI, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Reclamação prejudicada por perda de objeto; pedido de liminar revogado.

Orders

  • Julgo prejudicada a reclamação, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, XVIII, a, do RISTJ.
  • Revogo o pedido de liminar proferido às fls. 162-164.