Rcl 48767 - DECISAO

Rcl 48767 - DECISAO

Diante da informação de cumprimento da decisão no RHC 165.878/RS, com rejeição da denúncia e arquivamento dos autos, a reclamação ficou sem objeto, razão pela qual foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Reclamação / Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a reclamação.
Legal Topics
Reclamação, Prejudicialidade, Cumprimento De Decisão, Rejeição Da Denúncia, Arquivamento Dos Autos
Processo Penal Reclamação Prejudicialidade Cumprimento De Decisão Rejeição Da Denúncia Arquivamento Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 cumprimento da decisão proferida no RHC 165.878/RS
  2. 2 rejeição da denúncia e determinação de arquivamento dos autos
  3. 3 prejudicialidade da reclamação com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Diante da informação de cumprimento da decisão no RHC 165.878/RS, com rejeição da denúncia e arquivamento dos autos, a reclamação ficou sem objeto, razão pela qual foi julgada prejudicada com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicada a reclamação.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.