Rcl 48936 - DECISAO

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A reclamação foi liminarmente indeferida porque a parte não demonstrou a existência de um comando positivo proferido por este STJ, envolvendo o mesmo interessado, cuja autoridade teria sido desrespeitada pelo Tribunal de origem, requisito necessário para o acolhimento da reclamação.

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Parties
Reclamante: ELDUMAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.; Reclamado: TJ/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Reclamação / Indeferimento Liminar
Outcome
Reclamação indeferida liminarmente
Legal Topics
Reclamação, Competência Do STJ, Autoridade De Decisões Do STJ, Indeferimento Liminar
Direito Constitucional Direito Processual Reclamação Competência Do STJ Autoridade De Decisões Do STJ Indeferimento Liminar

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Parties

ELDUMAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.

Reclamante

TJ/RJ

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de desrespeito a decisão do STJ
  2. 2 necessidade de comando positivo para cabimento de reclamação

Ratio Decidendi

A reclamação foi liminarmente indeferida porque a parte não demonstrou a existência de um comando positivo proferido por este STJ, envolvendo o mesmo interessado, cuja autoridade teria sido desrespeitada pelo Tribunal de origem, requisito necessário para o acolhimento da reclamação.

Court Disposition

Reclamação indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente reclamação.
  • Publique-se.